Introdução

No âmbito da sua atividade a Rehab4U – J. Vieira de Carvalho, LDA com sede na Rua do Emissor, 114 Bloco A Piso-1 Direito Canidelo 4400-436 Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva n.º 516793713 (de ora em diante designada por “Rehab4U”), recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais relacionados com os mesmos, electronicamente e presencialmente, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a Rehab4U se encontra sujeita.
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes, ou Potenciais Clientes, mediante o preenchimento de formulários.

Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento é a Rehab4U na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

Tipo de dados tratados pela Rehab4U

Informações sobre a sua saúde; incluindo: motivo da consulta/ato, antecedentes pessoais (doenças de infância, imunizações, hábitos, história clínica, alergias, medicação, doenças ativas, doenças inativas), antecedentes familiares (situações mais frequentes – diabetes, HTA, TP, cancro, vivo/falecido, causa de morte), exame clínico, diagnósticos, exames complementares, encaminhamento, alertas (diabetes, hipertensão, etc.), grupo sanguíneo; ato e rúbrica do episódio realizado, data de início e fim do episódio, estado do episódio, profissional de saúde que executou o episódio, nº de episódio, tipo de episódio, indicação se existem resultados do episódio e identificador desses resultados. Dados genéticos, origem racial ou étnica e dados relativos à vida sexual e orientação sexual.
Para prestar os seus serviços a Rehab4U terá necessariamente que recolher dados relativos à sua saúde e, em certos casos, dados genéticos, dados relativos à sua origem racial ou étnica e dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual. Por se tratar de uma “categoria especial de dados” a Rehab4U observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.

Finalidades do tratamento

A Rehab4U utiliza os seus dados acima referidos para marcar consultas, diagnóstico clínico e terapêutico, para fornecer cuidados de saúde e auditoria. Os dados recolhidos basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de diagnóstico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.
Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

Partilha de dados

A Rehab4U recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes. Nomeadamente, sem limitar, a Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A Rehab4U assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Rehab4U poderá, ainda, transmitir, dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A Rehab4U poderá transmitir os seus dados pessoais à Entidade Reguladora da Saúde, à ACSS, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao INFARMED ou às Administrações Regionais de Saúde, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:
(a) Direito de Informação, que consiste no direito de os Clientes serem informados pela Rehab4U, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
(b) Direito de Acesso, que consiste no direito de os Clientes acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
(c) Direito de Retificação, que consiste no direito de os Clientes exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Rehab4U;
(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito de os Clientes exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Rehab4U quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
(e) Direito de Oposição, que consiste no direito de os Clientes se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais;
(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito de os Clientes receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Rehab4U, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Rehab4U a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente
(h) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Rehab4U verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Rehab4U já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
(i) Direito de Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para aceder aos seus dados ou solicitar a sua retificação, eliminação ou opor-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes deverão, através de carta, contactar a Rehab4U: com sede na Rua do Emissor, 114 Bloco A Piso-1 Direito Canidelo 4400-436 Vila Nova de Gaia, ou através do email: rehab4u.jvc@gmail.com.

Prazo de conservação dos dados

Os seus dados serão conservados pela Rehab4U no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

Medidas de segurança

A Rehab4U compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito. Para o efeito a Rehab4U dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.

Alterações à Política de Privacidade

A Rehab4U reserva-se no direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela Rehab4U.

Resolução de conflitos de consumo